Juiz determina substituição de carro adquirido com defeito

O juiz da 1ª Vara Cível de Brasília determinou à Volkswagen e à Bravesa a entrega de um novo veículo a um cliente que adquiriu o produto defeituoso.

Mantida prisão de réu e perda de veículo usado para crime de tráfico

Restando devidamente comprovada a autoria e materialidade do crime de tráfico de entorpecente, torna-se inconcebível a aplicação do princípio in dúbio pro reo, para absolver o apelante.

Restabelecimento da sociedade conjugal

Modelo de Petição

Liminares impedem sanções para quem se negar ao bafômetro

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu duas liminares que tratam sobre a nova legislação de trânsito no Brasil, a chamada Lei Seca.

STJ deixa de rever condenação de Luiz Estevão

O presidente do Tribunal, ministro Humberto Gomes de Barros, entendeu não haver urgência que justifique a apreciação do pedido com o qual a defesa sustenta ofensa ao princípio do juiz natural em julgamento ocorrido na instância anterior.

Fixação de honorários periciais deve ser proporcional à causa

TJMT suspende decisão que condenou mãe a pagar alimentos

TJMT mantém decisão que determinou guarda de criança à mãe

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça improveu, por unanimidade, recurso interposto por um pai que buscou reverter decisão que manteve a guarda da filha dele com a mãe da criança.

TJ condena por concorrência desleal.

A 13ª Câmara Cível do TJMG condenou uma empresa de transporte coletivo pela prática de concorrência desleal.

Será a paz que o direito procura?

Decreto nº 6.354, de 17 de janeiro de 2008

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do projeto de irrigação Pontal, localizado no Município de Petrolina, no Estado de Pernambuco.

Seguro-desemprego não é devido a empregado que adere a PDV

Juíza manda Unimed custear cirurgia

Compete à Justiça estadual julgar indenização por lesão provocada em exame admissional

Reajuste de benefício previdenciário em caso de pensão por morte tem novo entendimento

BRB é condenado em R$700mil por danos morais e materiais

Matéria com informações sobre operação sigilosa da polícia federal gera indenização a delegado

Restituir em créditos valor pago a mais é venda forçada

Líder do MST não consegue prosseguir com recurso contra a revista Veja

TST decide sobre validade de cláusula de acordo coletivo